Você sabe o que é uma guia de ITBI?

Trata-se do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tributo cobrado pelo Município para transações de compra e venda de imóveis. O tributo é regulamentado pelo artigo 156 da Constituição Federal de 1988 e seu pagamento é indispensável para que a documentação do imóvel seja liberada.

Depois do contrato de compra e venda do imóvel, o pagamento do ITBI é o primeiro passo para formalizar a aquisição da propriedade. Geralmente custa entre 2 a 4% do valor do imóvel.

Postamos um exemplo de uma guia e como é calculado seu valor em Caxias do Sul, ou seja, 2% do valor de avaliação do imóvel feito pela Prefeitura (estimativa fiscal).

Esse valor deve ser pago pelo comprador para oficializar a compra e venda, e é pago antes da negociação, pois sem o pagamento desse imposto, não é possível transferir a propriedade para o novo dono.

Seu pagamento é feito nos bancos parceiros do seu município e deve ser feito em até 30 ou 60 dias após a solicitação das guias.